Direito Civil e do Consumidor
Do dia a dia de uma empresa a um momento decisivo na vida de uma pessoa, o Direito Civil está por trás de praticamente toda relação jurídica. Atuamos tanto na prevenção — contratos bem redigidos, políticas claras — quanto no litígio, quando a prevenção não foi suficiente.
Em relações de consumo, atuamos na revisão de práticas comerciais, em ações indenizatórias e na defesa administrativa perante os órgãos de proteção ao consumidor. Também atuamos em responsabilidade civil (danos materiais e morais), contratos e títulos de crédito, com uso de negociação, mediação e arbitragem para abreviar o ciclo de um litígio sempre que possível.
Como ajudamos
- Direito do Consumidor: revisão de práticas, ações indenizatórias, defesa administrativa e atuação no Juizado Especial Cível
- Responsabilidade civil, danos materiais e morais
- Contratos e títulos de crédito
- Negociação, mediação e arbitragem
Advogado responsável: Camilla Larica.
Divórcio, inventário, testamentos e planejamento sucessório têm página própria: Família e Sucessões.
Perguntas frequentes
Em que casos vale mediar em vez de entrar com uma ação?
Quando as partes ainda têm alguma relação a preservar (sócios, familiares, fornecedor e cliente de longo prazo) ou quando o custo e o tempo de um processo judicial superam o que está em disputa.
Fui negativado por uma dívida que não é minha. Tenho direito a indenização?
A retirada indevida do nome pode ser exigida, e a inscrição irregular costuma gerar dever de indenizar. Há uma ressalva importante: quem já tem outra negativação legítima em seu nome geralmente não obtém dano moral, apenas o cancelamento do registro indevido. Por isso a primeira providência é levantar todas as anotações existentes antes de acionar.
Meu caso cabe no Juizado Especial ou preciso da Justiça comum?
O Juizado é mais rápido e dispensa advogado até 20 salários mínimos, mas tem teto de alçada de 40 salários mínimos e não comporta causas que exijam prova pericial complexa. Optar por ele significa renunciar ao que exceder o teto. Vale a comparação antes de ajuizar: a velocidade compensa em muitos casos, mas não em todos.
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