Camilla Correa Larica Melquíades da Silva

Atuação

Camilla atua em Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor, atendendo pessoas físicas e empresas. Seu trabalho se concentra em duas frentes que costumam se encontrar na prática: a transmissão de patrimônio dentro da família e a regularização documental de imóveis — situações em que os papéis precisam ser colocados em ordem antes que qualquer negócio possa ser concluído.

Inventário, partilha e sucessões

Conduz inventários judiciais e extrajudiciais. Antes de iniciar o procedimento, elabora a prévia da partilha e o cálculo do ITD, o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação — etapa que dá à família a dimensão real do custo antes de decidir qual caminho seguir. Atua também em cessão de direitos hereditários, quando um herdeiro transfere a terceiro a posição que ocupa no espólio.

Regularização de imóveis e atos de registro

Cuida de imóveis cuja documentação ficou para trás em relação à realidade. O caso mais frequente é o do contrato de gaveta: a compra foi feita e paga, mas nunca registrada, e o imóvel continua em nome de quem vendeu — às vezes de quem vendeu antes dele. Atua na retificação de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis, na elaboração de minutas de escritura e no cumprimento de notas devolutivas, que são as exigências que o cartório formula por escrito antes de aceitar o registro de um ato.

Direito do Consumidor e contratos

Atende consumidores em demandas contra fornecedores de produtos e serviços, inclusive perante o Juizado Especial Cível. Na área contratual, faz a análise de contratos de prestação de serviços, com atenção às cláusulas que definem obrigações, prazos, reajuste e responsabilidade de cada parte.

Formação

• Bacharel em Direito
• Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Candido Mendes
• Especialização em regularização de imóveis

Perguntas frequentes

O que é uma nota devolutiva do cartório?

É o documento em que o cartório lista, por escrito, as exigências que precisam ser cumpridas antes de registrar um ato — uma escritura, uma retificação, uma partilha. Não é uma recusa definitiva: é uma lista de pendências. Cumpridas as exigências dentro do prazo, o registro segue normalmente.

O que é cessão de direitos hereditários?

É quando um herdeiro transfere a outra pessoa a posição que ocupa no inventário, antes de a partilha ser concluída. O que se transfere não é um bem determinado, e sim a fração que couber àquele herdeiro ao final do processo. Exige escritura pública e, havendo outros herdeiros, atenção ao direito de preferência deles.

Quando é preciso retificar a matrícula de um imóvel?

Sempre que a matrícula não corresponde ao imóvel real — área divergente, confrontantes desatualizados, descrição antiga ou erro vindo de registros anteriores. Enquanto a divergência existir, ela tende a reaparecer como exigência na hora de vender, financiar ou inventariar o bem.

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