Imigração

O visto é emitido por consulado brasileiro no exterior e permite a entrada no país com determinada finalidade. A autorização de residência é concedida no Brasil, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pode ser pedida por quem já está aqui ou servir de base para o visto. Em vários casos, como o trabalho em empresa brasileira, a autorização é obtida primeiro e o visto é emitido em seguida.

Não. Quem entra com visto de visita — ou sem visto, quando o país de origem é dispensado — não pode exercer atividade remunerada no Brasil. Viagens de negócios, reuniões e participação em eventos são permitidas; trabalhar para empresa brasileira, não. A regularização deve ser feita antes do início das atividades.

Quem entra com visto temporário tem 90 dias, contados da entrada no país, para pedir o registro, sob pena de multa. O registro gera o número do Registro Nacional Migratório e a carteira correspondente, usados nos atos do dia a dia, como abrir conta, alugar imóvel e trabalhar com carteira assinada.

Na naturalização ordinária, quatro anos de residência no Brasil, além de capacidade civil, comunicação em língua portuguesa e ausência de condenação penal. O prazo cai para um ano para quem tem filho brasileiro ou cônjuge ou companheiro brasileiro, entre outras hipóteses. Para nacionais de países de língua portuguesa, a Constituição exige apenas um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral.

Sim. Há autorização de residência para quem investe recursos próprios em empresa brasileira, com valores mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Imigração e condições próprias para atividades de inovação e pesquisa. Administradores e diretores de empresas com capital estrangeiro também têm hipótese específica. O planejamento migratório deve andar junto com a estruturação societária e o registro do capital no Banco Central.

Sim. A reunião familiar permite a residência do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outros familiares de quem tem autorização de residência no Brasil, e também de familiares de brasileiros. Os documentos que comprovam o vínculo — certidões de casamento e de nascimento, prova de união estável — em regra precisam de tradução juramentada e de legalização ou apostila.