Direito Societário

É o processo para calcular quanto vale a participação de um sócio que está saindo da empresa — por acordo, exclusão ou falecimento. Envolve avaliação contábil e, muitas vezes, disputa sobre o critério usado.

Desde o primeiro dia de sociedade — não só quando já existe conflito. Um acordo bem redigido define regras de saída, de decisão e de resolução de impasses antes que eles se tornem litígio.

Depende do que o contrato social e o acordo de sócios preveem sobre competência e quórum — é ali que se vê se houve extrapolação. Havendo, o caminho vai da notificação e convocação de reunião até a responsabilização por perdas e, em situações graves, a exclusão. Reunir a documentação das decisões tomadas é o passo que mais fortalece qualquer dessas vias.

Como regra, não — a separação entre o patrimônio da sociedade e o dos sócios é justamente o que a personalidade jurídica protege. Essa proteção cai quando se demonstra desvio de finalidade ou confusão patrimonial, hipóteses que a lei estreitou nos últimos anos. Misturar contas pessoais e da empresa é o comportamento que mais expõe o sócio na prática.

Sim, é possível excluir um sócio que não contribui com a sociedade, mas o procedimento depende de como ele deixou de contribuir (se com o capital social inicial ou com as atividades e obrigações do negócio). Contrato social que já prevê a hipótese e o rito torna a exclusão viável sem processo judicial.

Na extrajudicial a empresa negocia diretamente com um grupo de credores e leva o acordo já costurado para homologação — é mais rápida e discreta, mas não alcança todo tipo de crédito. A judicial abrange um universo maior de dívidas e suspende cobranças, ao custo de um processo público, mais longo e mais caro. A escolha depende de quem são os credores e de quanto tempo a empresa ainda tem.